{"id":6283,"date":"2025-06-17T09:19:19","date_gmt":"2025-06-17T09:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/govisaglobal.com\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2025-07-13T18:22:41","modified_gmt":"2025-07-13T18:22:41","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/govisaglobal.com\/pt-pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tLast updated: 13 July 2025\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t
    <\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    Ao aceder ou utilizar o site uketa.com, concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Leia este documento com aten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (os \u00abTermos<\/b>\u00bb) constituem um acordo legalmente vinculativo entre um utilizador individual (\u00abvoc\u00ea<\/b>\u00bb e \u00abseu<\/b>\u00bb) que acede ou utiliza o website https:\/\/uketa.com, os nomes de dom\u00ednio, software e servi\u00e7os relacionados (coletivamente, \u00abuketa.com<\/b>\u00bb) e o propriet\u00e1rio e operador do uketa.com, nomeadamente, YOYO TRAVELS, com sede em Office 1201, Nassima Tower, Sheikh Zayed Road, Dubai, Emirados \u00c1rabes Unidos, e licen\u00e7a n.\u00ba 916968 (\u201cn\u00f3s<\/b>\u201d, \u201cnos<\/b>\u201d e \u201cnosso<\/b>\u201d). A YOYO TRAVELS mant\u00e9m o uketa.com. Estes Termos aplicam-se apenas ao uketa.com; os Termos n\u00e3o se aplicam a qualquer software, websites e servi\u00e7os de terceiros integrados com o uketa.com. Deve concordar com todas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos para ser eleg\u00edvel para aceder ou utilizar o uketa.com. Se n\u00e3o concordar com uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es destes Termos, n\u00e3o est\u00e1 autorizado a utilizar o uketa.com.<\/p>

    1. Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>
    2. Finalidade do uketa.com<\/strong><\/li>
    3. Taxas e pagamentos<\/strong><\/li>
    4. Propriedade intelectual<\/strong><\/li>
    5. Utiliza\u00e7\u00e3o proibida<\/strong><\/li>
    6. Registos de conformidade<\/strong><\/li>
    7. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/li>
    8. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/li>
    9. Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>
    10. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>
    11. Prazo e rescis\u00e3o<\/strong><\/li>
    12. Lei aplic\u00e1vel e lit\u00edgios<\/strong><\/li>
    13. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>
    14. Contact<\/strong><\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
      1. Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>
        1. Os nossos servi\u00e7os. <\/b>A uketa.com fornece informa\u00e7\u00f5es sobre como obter o ETA do Reino Unido e facilita o processo de solicita\u00e7\u00e3o do ETA online. Se a funcionalidade da uketa.com permitir, a uketa.com tamb\u00e9m pode oferecer reservas de hot\u00e9is, passagens a\u00e9reas e pacotes de f\u00e9rias para viajantes para o Reino Unido. Os nossos servi\u00e7os s\u00e3o prestados digitalmente (geralmente por e-mail) dentro dos prazos especificados no nosso site ou comunicados por n\u00f3s (geralmente, 5 dias \u00fateis). N\u00e3o entregamos quaisquer produtos, documentos ou materiais f\u00edsicos.<\/li>
        2. Formul\u00e1rio de candidatura. <\/b>Para solicitar uma ETA para o Reino Unido, deve preencher o formul\u00e1rio de candidatura dispon\u00edvel em uketa.com (o \u00abFormul\u00e1rio de Candidatura<\/b>\u00bb). Ao preencher o Formul\u00e1rio de Candidatura, ser-lhe-\u00e1 pedido que envie os seus dados pessoais (por exemplo, nome completo, endere\u00e7o de e-mail, n\u00famero de telefone, morada, n\u00fameros de passaporte e informa\u00e7\u00f5es de viagem), leia a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e aceite estes Termos. Reservamo-nos o direito de recusar o Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o por qualquer motivo, a nosso exclusivo crit\u00e9rio. Cada pedido de ETA deve ser feito e pago de forma independente; portanto, se desejar enviar v\u00e1rios pedidos de ETA, ter\u00e1 de enviar cada Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o separadamente e pagar as Taxas aplic\u00e1veis (conforme definido abaixo) para cada Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o. O tempo de processamento dos Formul\u00e1rios de Inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 5 dias \u00fateis a partir do momento em que nos enviar o seu Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o. Se o seu Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o for aprovado ou recusado pelo governo do Reino Unido, enviaremos uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail e as informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos ao seu ETA (se aplic\u00e1vel).<\/li>
        3. Autoriza\u00e7\u00e3o para agir em seu nome. <\/b>Ao utilizar o nosso Servi\u00e7o, autoriza-nos a agir como seu agente para efeitos de envio de pedidos de ETA para o Reino Unido. Concede-nos o direito de utilizar e gerir os seus dados pessoais e de candidatura exclusivamente para efeitos de candidatura ao ETA do Reino Unido e para comunicar com as autoridades competentes em seu nome. Esta autoriza\u00e7\u00e3o permite-nos concluir todas as etapas necess\u00e1rias do processo de candidatura, incluindo o envio, a correspond\u00eancia e os acompanhamentos necess\u00e1rios junto das entidades governamentais e n\u00e3o governamentais envolvidas no processo de candidatura ao ETA do Reino Unido. Afirma que todas as informa\u00e7\u00f5es que nos forneceu para este fim s\u00e3o precisas, completas e legalmente suas para serem enviadas. Comprometemo-nos a tratar os seus dados de acordo com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e as leis aplic\u00e1veis.<\/li>
        4. Elegibilidade.<\/b> Ao preencher o Formul\u00e1rio de Candidatura, reconhece e concorda que:
          • Leu os documentos especificados na sec\u00e7\u00e3o 1.2 e concorda em cumprir estes Termos;<\/li>
          • Concorda em cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e todas as leis aplic\u00e1veis;<\/li>
          • Tem capacidade para celebrar acordos juridicamente vinculativos;<\/li>
          • Fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es completas, exatas e verdadeiras, incluindo dados pessoais, e concorda em alter\u00e1-las assim que ocorrerem quaisquer altera\u00e7\u00f5es;<\/li>
          • N\u00e3o fornecer\u00e1 quaisquer informa\u00e7\u00f5es falsas, enganosas, difamat\u00f3rias ou erradas;<\/li>
          • N\u00e3o est\u00e1 sob qualquer tipo de interdi\u00e7\u00e3o judicial; e<\/li>
          • \u00c9 um indiv\u00edduo humano ou um indiv\u00edduo que age em nome de uma entidade empresarial, e n\u00e3o uma m\u00e1quina (n\u00e3o s\u00e3o permitidos Formul\u00e1rios de Candidatura gerados por m\u00e1quinas).<\/li><\/ul><\/li>
          • Autoriza\u00e7\u00e3o. <\/b>Se voc\u00ea agir em nome de outra pessoa ao aceitar estes Termos ou enviar o Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, voc\u00ea garante e se compromete a ter o poder, a autoridade e os direitos necess\u00e1rios para agir em nome dessa pessoa e vincul\u00e1-la a estes Termos. N\u00e3o nos responsabilizamos de forma alguma e n\u00e3o assumimos qualquer responsabilidade pelas suas atividades realizadas sem essa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>
          • Verifica\u00e7\u00e3o de identidade.<\/b> Reservamo-nos o direito, mas n\u00e3o temos a obriga\u00e7\u00e3o, de verificar os Formul\u00e1rios de Candidatura, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o da identidade, localiza\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos de pagamento e endere\u00e7os de e-mail. A verifica\u00e7\u00e3o pode incluir a solicita\u00e7\u00e3o de documentos oficiais (por exemplo, identifica\u00e7\u00e3o emitida pelo governo) que confirmem a sua identidade. Concorda em fornecer-nos as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para manter o seu Formul\u00e1rio de Candidatura ativo. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o seu Formul\u00e1rio de Candidatura durante o processo de verifica\u00e7\u00e3o e rejeitar o Formul\u00e1rio de Candidatura se a verifica\u00e7\u00e3o falhar. As autoridades governamentais do Reino Unido tamb\u00e9m podem realizar a verifica\u00e7\u00e3o do seu Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o ou outros documentos a qualquer momento; n\u00e3o somos respons\u00e1veis por tal verifica\u00e7\u00e3o.<\/li>
          • Suspens\u00e3o do Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/b> Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas ou que viole qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/li>
          • Limita\u00e7\u00e3o comercial.<\/b> N\u00e3o comercializaremos nem prestaremos quaisquer servi\u00e7os ao OFAC (Office of Foreign Assets Control) e pa\u00edses sancionados, de acordo com a lei do Reino Unido.<\/li><\/ol><\/li>
          • Finalidade do uketa.com<\/strong>
            1. A sua rela\u00e7\u00e3o connosco. <\/b>Fornecemos o uketa.com com a finalidade de facilitar os pedidos de ETA para o Reino Unido. N\u00e3o interferimos na comunica\u00e7\u00e3o entre as autoridades governamentais do Reino Unido e o utilizador. As nossas responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ETAs limitam-se a facilitar a disponibilidade do uketa.com. Ao utilizar o uketa.com, reconhece e concorda que as respetivas autoridades governamentais, e n\u00e3o n\u00f3s, s\u00e3o as \u00fanicas respons\u00e1veis pelo processamento dos Formul\u00e1rios de Candidatura, pela emiss\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o de ETAs e pelo fornecimento de quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou garantias relacionadas com os mesmos. N\u00e3o nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, consequenciais ou inconsequentes que resultem dos Formul\u00e1rios de Candidatura e de quaisquer transa\u00e7\u00f5es efetuadas entre si e as autoridades governamentais do Reino Unido como resultado da sua utiliza\u00e7\u00e3o do uketa.com.<\/li>
            2. Taxas, impostos e benef\u00edcios.<\/b> Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por: